Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025  ·  Vigência: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso do site recantojequitibaar.blog e dos serviços residenciais oferecidos pelo Recanto Jequitibá, localizado na Rua Padre Euclides 1573, Ribeirão Preto, SP 14085-420. Ao navegar neste site ou solicitar informações sobre nossas estadas, o usuário concorda com as condições aqui estabelecidas.

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos têm o significado abaixo indicado:

• "Recanto Jequitibá" / "nós" / "nosso" — a pessoa jurídica responsável pela residência e por este site.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse este site, solicite informações ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — as modalidades de estada oferecidas pelo Recanto Jequitibá: Residência Sombra Velha, Dia na Sombra e Estada no Bosque, conforme descritas neste site.
• "Site" — o endereço eletrônico recantojequitibaar.blog e todas as suas páginas.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos, nossa Política de Privacidade e o contrato de prestação de serviços firmado individualmente com cada residente ou familiar.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, você declara ter capacidade civil plena para celebrar obrigações (ou agir em nome de terceiro legalmente capaz) e confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso deste site por menores de 18 anos deve ocorrer sob supervisão de um responsável legal.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que não utilize este site nem entre em contato via formulário.

3. Descrição dos Serviços

O Recanto Jequitibá oferece três modalidades de estada para pessoas idosas ou em fase de transição habitacional, todas voltadas ao bem-estar, à convivência e ao cuidado cotidiano:

Residência Sombra Velha — R$ 1.940/mês

Quarto privativo com serviço de camareira, refeições preparadas na casa, serviço de lavanderia e acesso às áreas comuns: jardins, varandas e salas de convivência.

Dia na Sombra — R$ 510/mês

Frequência de dois dias por semana, incluindo almoço, café da tarde, atividades tranquilas e transporte coordenado. Modalidade voltada a quem reside em casa e deseja uma rotina compartilhada.

Estada no Bosque — R$ 375/estada

Estada de dois pernoites com pensão completa e acesso às áreas comuns. Indicada para visitas de familiares ou para quem deseja conhecer a casa antes de uma decisão mais permanente.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente em Ribeirão Preto, SP, e podem estar sujeitos à disponibilidade de vagas. O site serve como canal de informação e solicitação de contato; a contratação efetiva se dá mediante acordo escrito entre as partes.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao interagir com este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou comprometer sua segurança.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.
• Não enviar comunicações indesejadas, spam ou conteúdos ofensivos por meio dos canais de contato disponíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, identidade visual, estrutura de navegação e demais elementos — é de titularidade do Recanto Jequitibá ou está devidamente licenciado. É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e informativo.

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e escrita do Recanto Jequitibá.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os vigentes no momento da formalização do contrato entre as partes e podem ser ajustados periodicamente, com aviso prévio ao contratante. Os pagamentos são realizados em reais (BRL) e as modalidades aceitas serão indicadas no contrato individual.

Atrasos no pagamento poderão resultar em suspensão do serviço, conforme condições previstas no contrato firmado. O Recanto Jequitibá não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus sistemas.

7. Política de Cancelamento

As condições de cancelamento e prazo de aviso prévio estão descritas no contrato individual de prestação de serviços. De forma geral:

• Cancelamentos comunicados com antecedência mínima de 30 dias não geram encargos adicionais para a modalidade de residência mensal.
• Para estadas pontuais (Estada no Bosque), o cancelamento com menos de 48 horas de antecedência pode implicar cobrança parcial, conforme acordado.
• Situações de saúde ou força maior serão analisadas individualmente, com atenção e compreensão.

8. Isenções de Responsabilidade

O Recanto Jequitibá é uma residência com foco em hospitalidade, convivência e cuidado cotidiano — não é uma unidade de saúde, clínica ou hospital. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem especializada ou terapêuticos de qualquer natureza.

As informações disponíveis neste site têm caráter meramente informativo. Não devem ser interpretadas como aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

Empenhamo-nos para manter o site disponível e com informações precisas, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções técnicas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Recanto Jequitibá não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site ou da interpretação de seu conteúdo. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelos serviços contratados no período em questão.

Situações de força maior — incluindo eventos naturais, falhas de infraestrutura ou outros eventos fora de nosso controle razoável — excluem nossa responsabilidade por eventual descumprimento temporário das obrigações.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar o Recanto Jequitibá e seus colaboradores por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido deste site, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação escrita, observados os prazos e condições estabelecidos no contrato individual. O Recanto Jequitibá reserva-se o direito de interromper o acesso ao site a qualquer pessoa que viole estes Termos.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem em vigor mesmo após o encerramento do contrato.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável e direta. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, o consumidor pode também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor locais (Procon) ou à plataforma consumidor.gov.br.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato individual, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de uma cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito do Recanto Jequitibá.
• Notificações: comunicações formais ao Recanto Jequitibá devem ser enviadas por escrito ao endereço indicado na seção de contato abaixo.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou obrigações legais. A data de "última atualização" no topo da página sempre indicará a versão mais recente. O uso continuado do site após alterações significa aceitação dos novos Termos. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os contratantes ativos por e-mail.

15. Contato